TRF2 - 5063846-96.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.542.573/0001-42

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB: 113061/RJ

CPF *74.***.*39-10

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 23/01/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/11/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/11/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2024 14:42

    Prejudicado o recurso

  • 22/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:49

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 10:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 21/10/2022 00:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/10/2022 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/10/2022 13:09

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2022 22:40

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/09/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/09/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/09/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/09/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:05

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2022 17:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/09/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 23:54

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2022 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2022 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:32

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5063846-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237

  • 30/06/2022 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 27/06/2022 14:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 27/06/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2022 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 11:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/06/2022 13:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/05/2022 16:13

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação Cível Nº 5063846-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 04/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2022 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 03/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)

  • 02/05/2022 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2022 08:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/04/2022 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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