TRF2 - 0135972-54.2015.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 15:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 07/08/2024 09:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/05/2023 08:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:08

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/05/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:46

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/04/2023 19:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2023 19:52

    Despacho

  • 20/04/2023 08:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 10/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/01/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 16/01/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/01/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/01/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 14:35

    Recurso Especial não admitido

  • 10/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2023 12:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/01/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/11/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 17/10/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2022 08:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/10/2022 21:28

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/09/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/09/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2022 16:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0135972-54.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/08/2022 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

  • 12/08/2022 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 10/08/2022 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/05/2022 08:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/05/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2022 21:22

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/04/2022 08:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/04/2022 08:04

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/04/2022 21:20

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 31/03/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/03/2022 17:46

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2022 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/03/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 13:38

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/03/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 19:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:44:42)

  • 11/03/2022 19:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:35:06)

  • 11/03/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 15 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0135972-54.2015.4.02.5001/ES (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/03/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/03/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 09/03/2022 09:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/03/2022 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/03/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 08 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0135972-54.2015.4.02.5001/ES (Aditamento: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 21/02/2022 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/02/2022 19:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 16/02/2022 21:26

    Retirado de pauta

  • 14/02/2022 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 20/03/2021 15:59

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2020 16:43

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 07/12/2020 16:42

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 07/12/2020 16:40

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 04/12/2020 11:35

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 03/12/2020 14:26

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Manifestação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 03/12/2020 14:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 03/12/2020 14:08

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

  • 18/11/2020 11:19

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 05/10/2020 09:32

    Juntada - (T212224-VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA)

  • 28/01/2020 13:53

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/01/2020 13:52

    Certidão/Termo - Anotação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/01/2020 13:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/01/2020 13:35

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212224-VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA)

  • 08/01/2020 13:52

    Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T212224-VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA)

  • 07/01/2020 16:25

    Juntada - (T212224-VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA)

  • 17/01/2019 08:30

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 16/01/2019 19:03

    Devolução de Remessa - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

  • 16/01/2019 19:02

    Juntada - (T215490-PATR�CIA CARVALHO COSTA)

  • 11/01/2019 07:57

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 04/01/2019 10:15

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 03/01/2019 18:49

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 19/12/2018 20:06

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

  • 14/12/2018 14:23

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 13/11/2018 15:29

    Juntada - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

  • 14/11/2017 07:54

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 13/11/2017 15:58

    Devolução de Remessa - (T210353-IÊDA MARIA CEZAR)

  • 13/11/2017 15:56

    Juntada - (T210353-IÊDA MARIA CEZAR)

  • 27/10/2017 09:00

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 17/10/2017 18:14

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211223-LUCIANE MORETTI DE MATTOS)

  • 17/10/2017 18:07

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211223-LUCIANE MORETTI DE MATTOS)

  • 17/10/2017 18:02

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211223-LUCIANE MORETTI DE MATTOS)

  • 17/10/2017 16:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

  • 17/10/2017 16:06

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

  • 17/10/2017 12:10

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 17/10/2017 12:09

    Certidão/Termo - Análise de Prevenção - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

  • 17/10/2017 08:07

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 16/10/2017 14:47

    Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 16/10/2017 12:49

    Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

  • 16/10/2017 12:08

    Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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