06/04/2025 17:29

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:55

Despacho
03/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50706992420214025101/TRF2
31/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5070699-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: GISLAYNE FERNANDES NUNES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) APELADO: MARCOS NUNES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
11/04/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5070699-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: GISLAYNE FERNANDES NUNES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) APELADO: MARCOS NUNES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/01/2024 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
15/01/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
15/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/01/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:02

Despacho
09/01/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
22/11/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/11/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
27/10/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/10/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento
10/10/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
27/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/07/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/07/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 15:59

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/02/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/02/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:37

Despacho
31/01/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:43

Despacho
25/01/2023 22:01

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/01/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
10/01/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/01/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:25

Juntada de Petição
19/12/2022 15:03

Despacho
19/12/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 87
13/09/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:13

Despacho
13/09/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 96 e 95
13/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE WAGNER DA SILVA - EXCLUÍDA
08/09/2022 15:14

Despacho
06/09/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
06/09/2022 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/09/2022 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
19/08/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
06/07/2022 15:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:56

Despacho
03/05/2022 19:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 17:46

Juntada de Petição
03/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:05

Decisão interlocutória
10/03/2022 08:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/03/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:16

Despacho
23/02/2022 20:23

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
16/02/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/02/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:21

Decisão interlocutória
01/02/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/02/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/02/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 09:27

Despacho
24/01/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2021 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2021 12:45

Juntada de Petição
27/10/2021 10:25

Juntada de Petição
29/09/2021 22:00

Conclusos para julgamento
29/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
08/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:32

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00