TRF2 - 5017096-70.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
28/04/2023 09:49
Recebidos os autos do STJ
-
21/09/2022 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/09/2022 18:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
21/09/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 12:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/09/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:31
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 15:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Transitado em Julgado - 14/09/2022 16:26:33)
-
15/09/2022 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
-
15/09/2022 15:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
15/09/2022 15:04
Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2
-
14/09/2022 16:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
13/09/2022 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/08/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/08/2022 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/08/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/08/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
09/08/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 17:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/08/2022 09:31
Juntada de Petição
-
22/07/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00:00</b>
-
19/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017096-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO (OAB SP262150) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
18/07/2022 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
-
18/07/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2022 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
15/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/07/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
07/07/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/07/2022 08:46
Juntada de Petição
-
30/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de JULHO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017096-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO (OAB SP262150) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
27/06/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
27/06/2022 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
23/06/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 19
-
20/06/2022 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/05/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
17/05/2022 15:36
Retirado de pauta
-
17/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:23
Juntada de Petição
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
-
13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5017096-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO (OAB SP262150) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA (OAB RJ091993) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
06/05/2022 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/09/2021 17:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/09/2021 14:12
Juntada de Petição
-
29/09/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/08/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/08/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
20/08/2021 17:51
Juntada de Petição
-
20/08/2021 17:50
Juntada de Petição
-
03/08/2021 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
20/07/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/07/2021 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2021 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2021 10:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
16/07/2021 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2021 10:14
Recurso Especial não admitido
-
16/06/2021 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/06/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/04/2021 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/04/2021 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2021 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
30/04/2021 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
30/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/04/2021 17:12
Juntada de Petição
-
29/04/2021 17:10
Juntada de Petição
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
06/04/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/04/2021 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/04/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/03/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2021 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2021 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2021 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2021 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/03/2021 18:51
Lavrada Certidão
-
04/03/2021 12:20
Lavrada Certidão
-
04/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
-
23/02/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2021 13:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
22/02/2021 16:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - 22/02/2021 16:27:52)
-
22/02/2021 16:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/11/2020 05:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/11/2020 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2020 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/11/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/11/2020 11:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2020 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/10/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2020 11:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/10/2020 11:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/10/2020 16:28
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/10/2020 15:39
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
02/10/2020 13:39
Lavrada Certidão
-
24/09/2020 12:50
Lavrada Certidão
-
24/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>
-
15/09/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2020 13:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
14/09/2020 17:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/09/2020 14:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2020 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2020 20:35
Juntada de Petição
-
01/09/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/09/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:05
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2020 05:13
Distribuído por prevenção - Número: 50086895220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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