TRF2 - 5005204-78.2022.4.02.5107
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005204-78.2022.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01.
Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão constante do evento 72.1, tendo em vista que o Município de Itaboraí, ora Executado, sujeita-se ao regime especial de pagamento de débitos judiciais da Fazenda Pública. 02.
Intime-se o Executado para os fins do art. 535 do CPC. 03.
Não havendo impugnação, elabore a Secretaria minuta de ofício requisitório, a qual deverá conter os dados a estabelecidos pelos incisos do art. 8º da Resolução CJF nº 822/2023. 04.
Cumprido o determinado no item supra, dê-se vista às partes da minuta, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 05.
Em havendo anuência das partes ou silentes estas, expeça-se o ofício requisitório, a ser enviado diretamente à entidade devedora, na forma do art. 3º §2º, da Resolução CJF nº 822/2023, devendo a quantia requisitada ser depositada no prazo de 60 (sessenta) dias. 06.
Em caso de impugnação à minuta, voltem-me os autos conclusos. 07.
Comprovado o depósito da quantia requisitada, dê-se vista à credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 08.
Desatendido o prazo fixado para o pagamento da quantia requisitada, ou, em havendo manifestação da credora quanto à eventual insuficiência do depósito, venham os autos conclusos. -
10/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 20:20
Decisão interlocutória
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02/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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10/03/2025 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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27/02/2025 10:42
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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29/01/2025 18:36
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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27/01/2025 20:47
Decisão interlocutória
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15/11/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/11/2024 11:34
Juntada de Petição
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28/10/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:29
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/09/2024 16:02
Decisão interlocutória
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20/08/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 19:40
Juntada de Petição
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 18:42
Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF11F)
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22/07/2024 20:16
Determinada a intimação
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22/07/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 02:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50052047820224025107/TRF2
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24/04/2024 19:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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11/10/2023 09:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
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11/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2023 15:01
Juntada de Petição
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19/09/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:33
Recebido o recurso de Apelação
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18/09/2023 12:55
Alterado o assunto processual
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18/09/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2023 14:04
Juntada de Petição
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2023 16:24
Conclusos para julgamento
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25/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2023 12:27
Juntada de Petição
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16/06/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/06/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 18:37
Juntada de Petição
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/03/2023 14:43
Determinada a intimação
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09/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 21:48
Juntada de Petição
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10/02/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 17:46
Determinada a intimação
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30/01/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2023 11:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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26/01/2023 18:18
Juntada de Petição
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13/01/2023 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2023 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/01/2023 18:35
Determinada a citação
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12/01/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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