TRF2 - 5131061-21.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/08/2025 17:12
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
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13/08/2025 17:12
Determinada a intimação
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11/08/2025 16:28
Juntada de Petição
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04/08/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 16:10
Juntada de Certidão
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 137 e 138
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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02/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:48
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 12:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:56
Juntado(a)
-
30/06/2025 23:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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30/06/2025 23:20
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:35
Decisão interlocutória
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29/04/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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05/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:18
Decisão interlocutória
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18/03/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/02/2025 18:19
Expedição de ofício
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04/02/2025 13:40
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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31/01/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/01/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:43
Decisão interlocutória
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29/01/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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29/01/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/01/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 15:15
Juntado(a)
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2025
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2025
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23/10/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON EDITAL Nº 510014639017 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51310612120234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80 e DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON, CPF: *01.***.*34-96, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$25.282,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411792290202376.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80 e DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON, CPF: *01.***.*34-96 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 22/10/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MÁRCIO SANTORO ROCHA o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 452624629523 -
22/10/2024 15:28
Intimação por Edital
-
22/10/2024 15:28
Intimação por Edital
-
22/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
-
22/10/2024 14:02
Expedição de Edital - intimação
-
22/10/2024 12:45
Juntado(a)
-
16/10/2024 15:33
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/10/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/10/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2024 19:36
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 19:30
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2024 16:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/08/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:02
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 09:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2024 15:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/06/2024 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2024 20:05
Decisão interlocutória
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20/06/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 09:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/06/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 18:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
-
16/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510012966011 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51310612120234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 25.282,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411792290202376..
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OGF TRANSPORTES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 12/04/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 452624629523 -
15/04/2024 15:47
Intimação por Edital
-
15/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 14:28
Expedição de Edital - citação
-
12/04/2024 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2024 14:42
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
11/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/04/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/03/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 12:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:24
Juntado(a)
-
05/03/2024 17:43
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 07:22
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2024 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 08:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 17:37
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
24/01/2024 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
24/01/2024 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2024 17:05
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
22/01/2024 15:31
Determinada a citação
-
22/01/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2024 14:05
Juntada de Petição
-
13/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 08:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
10/01/2024 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
10/01/2024 15:55
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
26/12/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/12/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:34
Determinada a citação
-
18/12/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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