TRF2 - 5069797-42.2019.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES

CPF *13.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 17:48

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 17:47

    Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

  • 29/12/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/12/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/12/2024 22:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2024 22:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 11:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 11/12/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 09/12/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 18:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/12/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 18/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/11/2024 16:34

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/11/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/09/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/09/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 12:14

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 10:29

    Juntado(a)

  • 05/09/2024 10:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2024 10:08

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/11/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/11/2023 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 21/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/10/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 22:51

    Despacho

  • 10/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 11:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/09/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2022 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 07/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/07/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 22:09

    Despacho

  • 15/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/07/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2022 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 10:32

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/06/2022 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2022 18:50

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 10/03/2022 08:49

    Intimação por Edital

  • 09/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

  • 09/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069797-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES EDITAL Nº 510007131353 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50697974220194025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES, CPF: *13.***.*54-00 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.093.191,51 (um milhão, noventa e três mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) CDA(s) 4.071.005950/19-12, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES, CPF: *13.***.*54-00 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 07/03/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

  • 22/02/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 22/02/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2022 15:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/02/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 08:06

    Juntado(a)

  • 10/02/2022 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/02/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/02/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 15:04

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 09:39

    Juntado(a)

  • 08/02/2022 09:39

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/01/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/01/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2021 17:07

    Juntada de Petição

  • 20/12/2021 12:28

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/08/2021 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/08/2021 17:28

    Juntado(a)

  • 11/08/2021 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/08/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2021 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2021 16:39

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 15:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2021 19:12

    Juntada de Petição

  • 25/08/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2020 17:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2020 19:35

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 24/08/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 18:10

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2020 23:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 23:09

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/08/2020 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2020 22:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 12:12

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 21/08/2020 12:11

    Juntado(a)

  • 14/08/2020 16:41

    Juntada de Petição

  • 07/08/2020 15:33

    Juntado(a)

  • 07/08/2020 15:32

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 01/08/2020 07:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/08/2020 07:06

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/07/2020 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2020 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 01/06/2020

  • 01/06/2020 19:49

    Intimação por Edital

  • 22/05/2020 00:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/06/2020

  • 02/04/2020 02:53

    Expedido Edital - citação

  • 01/04/2020 16:48

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 31/03/2020 17:47

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/03/2020 00:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/03/2020 00:18

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 28/03/2020 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2020 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 23/03/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 10:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2020 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2020 15:08

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 24/12/2019 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2019 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 17:44

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 09/12/2019 20:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 29/10/2019 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2019 18:29

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/10/2019 13:46:23)

  • 10/10/2019 14:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/10/2019 17:52

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/10/2019 16:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 16:12

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/10/2019 16:11

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 09/10/2019 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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