TRF2 - 5087761-09.2023.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:01
Baixa Definitiva
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 11:27
Decisão interlocutória
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07/05/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:05
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 12:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50877610920234025101/TRF2
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07/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087761-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/04/2024 15:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50179348220234020000/TRF2
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12/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087761-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/03/2024 17:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50179348220234020000/TRF2
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24/01/2024 12:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152655620234020000/TRF2
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05/12/2023 18:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
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04/12/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2023 16:18
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50179348220234020000/TRF2 referente ao evento 6
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25/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152655620234020000/TRF2
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21/11/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:53
Determinada a intimação
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14/11/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 12:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50179348220234020000/TRF2
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14/11/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 10:45
Denegada a Segurança
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03/10/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/09/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 10:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50152655620234020000/TRF2
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26/09/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
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25/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 16:13
Não Concedida a Medida Liminar
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08/09/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/08/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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16/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 15:09
Decisão interlocutória
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16/08/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
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16/08/2023 12:37
Alterado o assunto processual
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16/08/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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