TRF2 - 5030840-10.2021.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JAMARLE TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 32.482.473/0001-69

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ: 27.142.686/0001-01

Advogados

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES

OAB: 009106/ES

CPF *35.***.*82-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/05/2025 08:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 16/04/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 16/04/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/04/2025 08:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:48

    Determinada a intimação

  • 20/03/2025 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 17:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 14/03/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 06/03/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/02/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 09:01

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 17:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50308401020214025001/TRF2

  • 08/01/2024 16:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/09/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/09/2023 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/09/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/09/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:09

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)

  • 04/09/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 20/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2023 15:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 03/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/05/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/05/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/05/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2023 16:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 20/04/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/03/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 19:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2023 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2023 08:16

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

  • 19/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2023 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2022 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 18:44

    Despacho

  • 19/07/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/04/2022 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2022 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22

  • 22/03/2022 18:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/03/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2022 14:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 21/03/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2022 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2022 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 18:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 22/02/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/12/2021 17:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 17:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 17:23

    Despacho

  • 11/10/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2021 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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