TRF2 - 5006351-71.2019.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES ICONHA S.A

CNPJ: 04.150.377/0001-88

Advogados

RICARDO BARROS BRUM

OAB: 008793/ES

CPF *72.***.*32-05

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB: 011810/ES

CPF *82.***.*93-73

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 16:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 25/04/2023 12:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/01/2023 23:46

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/01/2023 23:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:15

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/10/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/09/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 17:17

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 12/09/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/07/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2022 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2022 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5006351-71.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TRANSPORTES ICONHA S.A (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 03/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/09/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2021 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 23:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/08/2021 23:10

    Determinada a intimação

  • 31/08/2021 18:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/08/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 17/08/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 19:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/08/2021 19:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2021 13:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/07/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

  • 05/07/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/07/2021 23:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 09/06/2021 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 19/05/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 14/05/2021 14:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/05/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/05/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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