TRF2 - 0083373-27.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 15:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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11/06/2024 01:13
Recebidos os autos do STJ
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18/08/2022 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/08/2022 23:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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17/08/2022 23:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 23:44
Juntada de Certidão
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12/08/2022 16:32
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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12/08/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2022 15:19
Decisão interlocutória
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10/08/2022 17:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/08/2022 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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20/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2022 17:27
Juntada de Petição
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14/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0083373-27.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELANTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868) ADVOGADO: Leonardo Gonoring Gonçalves Simon (OAB ES018844) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/10/2021 18:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/10/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2021 14:34
Juntada de Petição
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 18:48
Juntada de Petição
-
16/09/2021 18:48
Juntada de Petição
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2021 11:11
Juntada de Petição
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20/08/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2021 18:46
Recurso Especial não admitido
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19/08/2021 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2021 18:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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07/06/2021 09:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2021 09:38
Juntada de Certidão
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04/06/2021 21:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/05/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
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04/05/2021 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/04/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/04/2021 20:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/04/2021 20:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2021 20:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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27/04/2021 20:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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27/04/2021 19:56
Juntada de Petição
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27/04/2021 19:55
Juntada de Petição
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10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/03/2021 18:56
Juntada de Petição
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24/03/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2021 20:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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22/03/2021 20:09
Juntado(a)
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22/03/2021 04:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2021 13:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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12/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2021 19:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 94
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08/02/2021 17:07
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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08/02/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2021 20:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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27/01/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/01/2021 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2021 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2021 18:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/01/2021 18:32
Juntada de Petição
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22/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/01/2021 13:57
Juntada de Petição
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12/01/2021 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/01/2021 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/01/2021 15:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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11/01/2021 15:11
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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20/12/2020 22:18
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
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20/12/2020 22:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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14/12/2020 14:22
Juntada de Petição
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28/11/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>
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27/11/2020 09:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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26/11/2020 19:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 137
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26/11/2020 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2020 17:33
Distribuído por prevenção - Número: 01023144120144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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