TRF2 - 5006568-74.2020.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2023 15:48
Baixa Definitiva
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21/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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14/03/2023 11:12
Juntada de Petição
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06/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 16:50
Determinada a intimação
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06/03/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 18:37
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
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03/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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01/02/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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31/01/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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31/01/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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26/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 20:01
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
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26/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 20:00
Determinada a intimação
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25/01/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2023 14:58
Juntada de Petição
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30/11/2022 10:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5580833-98.2022.4.02.9666/TRF (JAQUELINE FLAVIA PINTO MOYSES)
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30/11/2022 09:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5580834-83.2022.4.02.9666/TRF (REJANE CANDIDO MAGALHAES)
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17/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/11/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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05/11/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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04/11/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/11/2022 14:03
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 55808348320224029666/TRF (REJANE CANDIDO MAGALHAES)
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18/10/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 55808339820224029666/TRF (REJANE CANDIDO MAGALHAES)
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18/10/2022 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 55808339820224029666/TRF (JAQUELINE FLAVIA PINTO MOYSES)
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10/10/2022 17:35
Juntada de Petição
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26/09/2022 13:52
Juntada de Petição
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21/09/2022 15:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*41-83
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12/09/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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12/09/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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31/08/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 21:05
Determinada a intimação
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31/08/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2022 18:24
Juntada de Petição
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15/08/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/06/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/06/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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19/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 14:59
Determinada a intimação
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19/05/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 10:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/05/2022 15:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE02
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10/05/2022 14:41
Juntada de Certidão
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10/05/2022 12:42
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022
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10/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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13/04/2022 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/04/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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01/04/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2022 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/03/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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17/03/2022 14:14
Retirado de pauta
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14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>
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14/03/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006568-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JAQUELINE FLAVIA PINTO MOYSES (AUTOR) ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES (OAB RJ144130) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SEABRA MOYSES (RÉU) INTERESSADO: VALERIA PINTO MOYSES (RÉU) INTERESSADO: ANDREA PINTO MOYSES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
11/03/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77
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11/03/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 12:52
Determinada a intimação
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11/03/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 15:13
Determinada a intimação
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08/03/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/03/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/03/2022 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>
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03/03/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006568-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JAQUELINE FLAVIA PINTO MOYSES (AUTOR) ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES (OAB RJ144130) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SEABRA MOYSES (RÉU) INTERESSADO: VALERIA PINTO MOYSES (RÉU) INTERESSADO: ANDREA PINTO MOYSES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
25/02/2022 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84
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23/02/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/02/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/02/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2022 14:39
Juntado(a)
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17/01/2022 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/10/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/09/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/09/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2021 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2021 02:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/08/2021 12:13
Juntada de Petição
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/08/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2021 12:31
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2021 21:11
Conclusos para julgamento
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02/07/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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12/05/2021 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
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12/05/2021 12:55
Juntada de Petição
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25/04/2021 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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10/04/2021 11:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 13:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 06:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/03/2021 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2021 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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18/03/2021 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2021 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2021 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2021 21:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/03/2021 21:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/03/2021 21:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/03/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/09/2020 17:16
Autos com Juiz para Sentença
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21/09/2020 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2020 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2020 22:16
Determinada a intimação
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03/09/2020 19:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/09/2020 04:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2020 10:40
Juntada de Petição
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17/08/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2020 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2020 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2020 20:02
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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02/07/2020 20:50
Autos com Juiz para Sentença
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17/06/2020 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2020 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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19/05/2020 14:28
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/05/2020 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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05/05/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2020 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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06/04/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2020 12:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2020 12:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
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27/03/2020 12:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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27/03/2020 12:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/03/2020 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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17/03/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2020 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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12/03/2020 11:49
Juntada de Petição
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17/02/2020 20:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2020 14:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
13/02/2020 18:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/02/2020 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOJE02F)
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10/02/2020 12:37
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/02/2020 12:25
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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07/02/2020 15:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/02/2020 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO28F)
-
07/02/2020 15:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
06/02/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2020 15:13
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
04/02/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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