TRF2 - 5008717-49.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

VIACAO ESPERANCA LTDA

CNPJ: 31.135.684/0001-62

Advogados

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 146215/RJ

CPF *52.***.*01-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 07/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 06/08/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 40 e 41

  • 16/07/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2024 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008717-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ146215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIS BAPTISTA BOUBEE ADVOGADO(A): PAULO CESAR NEVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADO(A): DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/06/2024 14:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/06/2024 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89

  • 17/05/2024 07:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/05/2024 11:30

    Retirado de pauta

  • 25/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008717-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ146215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIS BAPTISTA BOUBEE ADVOGADO(A): PAULO CESAR NEVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADO(A): DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/04/2024 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/04/2024 14:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

  • 27/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/07/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 04/07/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 22/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/06/2022 12:34

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 23:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 397 do processo originário.Número: 50061175520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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