TRF2 - 5001718-75.2023.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 16:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
-
13/11/2024 16:53
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
15/10/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/10/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/10/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/10/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/10/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/10/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2024 17:07
Recurso Especial não admitido
-
04/10/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 08:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 59
-
12/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001718-75.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NATALIA RODRIGUES MARTINS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELISEU MATOS VALBAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
25/06/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
27/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
21/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/05/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2024 22:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/05/2024 22:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 16:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/05/2024 18:20
Juntada de Petição
-
25/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001718-75.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NATALIA RODRIGUES MARTINS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELISEU MATOS VALBAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
-
31/10/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
31/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/10/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/10/2023 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 30/10/2023 14:23:32)
-
30/10/2023 14:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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