TRF2 - 5034382-32.2018.4.02.5101

1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONAS PEREIRA LIMA FILHO

CPF *04.***.*33-04

VIRGINIA CORREIA LIMA

CPF *41.***.*70-78

PAULO CESAR CORREA

CPF *90.***.*77-49

MARIA CRISTINA FRANCA RODRIGUES

CPF *73.***.*57-04

MARCOS ANDRE CORREIRA LIMA

CPF *02.***.*75-42

LIDIA CORREIA LIMA

CPF *99.***.*20-15

JONAS CORREA RIBEIRO

CPF *58.***.*57-39

JOAO CARLOS CORREIA LIMA

CPF *11.***.*01-20

FELICIA CORREIA LIMA

CPF *28.***.*15-04

EURIMAR CORREA DA SILVA

CPF *45.***.*28-53

CLAUDIA CORREIA LIMA BERNARDO

CPF *82.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ: 03.412.286/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081672-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 26/08/2022 12:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 23/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 13:23

    Determinada a intimação

  • 03/08/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 16:16

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 03/08/2022 16:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50343823220184025101

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5034382-32.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FELICIA CORREIA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: PAULO CESAR CORREA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: CLAUDIA CORREIA LIMA BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: MARIA CRISTINA FRANCA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: MARCOS ANDRE CORREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: JONAS CORREA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: JOAO CARLOS CORREIA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: EURIMAR CORREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: VIRGINIA CORREIA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: LIDIA CORREIA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) APELADO: JONAS PEREIRA LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/06/2021 07:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

  • 23/06/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

  • 25/05/2021 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 25/05/2021 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 19/05/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:02

    Determinada a intimação

  • 18/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 10/04/2021 05:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 22:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 01/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

  • 29/03/2021 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 04:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 12:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/08/2020 10:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/08/2020 05:57

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

  • 24/07/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 24/07/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

  • 16/07/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 12:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/07/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2020 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 26/06/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2020 14:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/06/2020 09:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

  • 24/05/2020 02:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 10:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/05/2020 17:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 20/04/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 14:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/04/2020 11:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2020 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 30/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2020 14:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/03/2020 11:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 18:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79, 78, 80, 81, 82, 84, 83, 85 e 86

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 19/03/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/03/2020 18:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/03/2020 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 64, 63, 66, 67, 65, 69, 68, 71 e 70

  • 17/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 11:44

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 04/02/2020 18:19

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 13:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/07/2019 13:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/07/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

  • 15/07/2019 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2019 15:58

    Juntada de Petição

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 28/05/2019 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2019 15:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/05/2019 17:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/04/2019 11:38

    Intimação em Secretaria

  • 30/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 29/03/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2019 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2019 14:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/03/2019 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 13:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/03/2019 19:28

    Juntada de Petição

  • 02/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2019 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 21/12/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 11/12/2018 14:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2018 14:09

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/12/2018 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/12/2018 12:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 06/12/2018 12:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

  • 09/11/2018 18:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/11/2018 13:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2018 16:33

    Lavrada Certidão

  • 25/10/2018 23:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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