TRF2 - 0202182-68.2017.4.02.5114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA MARILANGE DE MAGE LTDA

CNPJ: 05.409.028/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 10:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 22/12/2022 10:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:55

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 02/09/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2022 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/08/2022 17:02

    Recurso Especial Admitido

  • 02/08/2022 18:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 12:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 02/08/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 15/06/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 13:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/05/2022 12:02

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0202182-68.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA MARILANGE DE MAGE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 11/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 11/05/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 13:49

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 29/11/2021 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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