TRF2 - 5004699-87.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

CONTRACT TOP SERVICES LTDA

CNPJ: 01.812.675/0001-06

Advogados

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Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 15:44

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

  • 05/08/2022 15:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/06/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/06/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/06/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/06/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:02

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5004699-87.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: CONTRACT TOP SERVICES LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 28/09/2021 11:53

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2021 09:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

  • 28/09/2021 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/09/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/09/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/08/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2021 15:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/08/2021 23:34

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2021 23:33

    Recebidos os autos do STF

  • 14/07/2020 10:58

    Remessa Externa para o STJ

  • 14/07/2020 01:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/07/2020 01:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 18:00

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 09/07/2020 15:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 09/07/2020 15:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/07/2020 11:40

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2020 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 25/06/2020 01:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/06/2020 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/06/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 10:58

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 10:56

    Juntada de Petição

  • 27/05/2020 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2020 09:40

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2020 09:39

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

  • 24/05/2020 09:39

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2020 09:39

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

  • 21/05/2020 18:56

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/05/2020 18:25

    Lavrada Certidão

  • 21/05/2020 16:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 21/05/2020 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/05/2020 13:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 11/05/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/05/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/05/2020 16:59

    Juntada de Petição

  • 11/05/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

  • 26/03/2020 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 11/03/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2020 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 04/03/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/03/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 17:14

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/02/2020 16:27

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 20/02/2020 11:31

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 31/01/2020 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2020 19:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 146

  • 26/01/2020 14:09

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 25/01/2020 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2020 20:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 12/01/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/01/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/12/2019 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 11/12/2019 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2019 09:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2019 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/12/2019 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2019 18:33

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/12/2019 15:31

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 27/11/2019 20:39

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 08/11/2019 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2019 19:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 30/07/2019 17:37

    Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08

  • 26/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2019 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2019 11:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2019 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/07/2019 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2019 14:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/07/2019 14:58

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 18/06/2019 09:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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