TRF2 - 5013988-42.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.003.402/0001-75

Advogados

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB: 246414/SP

CPF *23.***.*42-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 16:03

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/08/2022 22:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/08/2022 18:17

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:12

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/08/2022 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 11:07

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2022 15:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 05/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/06/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/06/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/06/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/06/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:02

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5013988-42.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eduardo Froehlich Zangerolami (OAB SP246414) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/03/2022 16:25

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/03/2022 13:17

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 07/02/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2022 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2022 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2022 17:26

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 23/08/2021 18:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/08/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 23/08/2021 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2021 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2021 16:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/07/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2021 15:09

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 21/06/2021 14:37

    Juntado(a)

  • 21/06/2021 14:37

    Juntado(a)

  • 18/06/2021 02:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>

  • 20/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 19:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 19/05/2021 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2021 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/05/2021 19:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/05/2021 19:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27

  • 05/05/2021 18:49

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2021 23:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/04/2021 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/04/2021 16:17

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2021 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2021 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 08/04/2021 17:30

    Juntado(a)

  • 08/04/2021 17:29

    Juntado(a)

  • 07/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2021 01:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/03/2021 13:11

    Juntado(a)

  • 15/03/2021 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/03/2021 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 12/03/2021 21:15

    Deferido o pedido

  • 12/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

  • 12/03/2021 15:27

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

  • 05/03/2021 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/03/2021 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 04/03/2021 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/02/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 23/02/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 19/02/2021 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/02/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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