TRF2 - 0060658-93.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

CARBONARI COMERCIO DE FRUTAS LTDA

CNPJ: 30.000.715/0001-05

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ: 28.678.258/0001-60

ORGANIZACAO BENI EIRELI

CNPJ: 33.223.389/0001-93

BALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 30.042.147/0001-05

CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA

CNPJ: 29.938.032/0001-14

DEPOSITO DE PAPEIS PADRE JANUARIO LTDA

CNPJ: 29.480.829/0001-10

DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA

CNPJ: 42.382.879/0001-23

FERRAGENS SOLIMAR LTDA

CNPJ: 34.139.899/0001-40

MUNDIAL MAQUINAS LTDA

CNPJ: 33.456.328/0001-76

Advogados

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB: 133969/RJ

CPF *07.***.*93-62

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB: 163738/RJ

CPF *13.***.*34-21

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB: 055299/RJ

CPF *21.***.*30-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 18:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 08/08/2024 22:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 13:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 157, 160, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 162 e 169

  • 20/04/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 162

  • 08/04/2023 21:01

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 31/03/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:16

    Recurso Especial não admitido

  • 30/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/08/2022 18:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/08/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 18/08/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

  • 14/07/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 135

  • 22/06/2022 00:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/06/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/06/2022 17:33

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:02

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0060658-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: CARBONARI COMERCIO DE FRUTAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: MUNDIAL MAQUINAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: FERRAGENS SOLIMAR LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: DEPOSITO DE PAPEIS PADRE JANUARIO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: BALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELADO: ORGANIZACAO BENI EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 06/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/04/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 06/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/03/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 03/03/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 18/02/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 100

  • 09/02/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 08/02/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2022 17:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 20/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/10/2021 13:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 06/10/2021 13:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/10/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 79

  • 28/09/2021 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 24/09/2021 09:41

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2021 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/05/2021 13:55

    Não conhecido o recurso

  • 14/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2021 12:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 25/03/2021 19:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

  • 15/03/2021 11:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/03/2021 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 03/03/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2021 20:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 27/01/2021 22:15

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2021 17:19

    Recurso Especial não admitido

  • 22/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/01/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 23:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 21/01/2021 15:10

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/01/2021 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2020 17:29

    Juntada de Petição

  • 09/11/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/11/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 06/11/2020 17:16

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/10/2020 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/09/2020 17:54

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/09/2020 01:50

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 29/09/2020 01:10

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 31/08/2020 10:39

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2020

  • 28/08/2020 20:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/08/2020 20:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 31

  • 27/08/2020 17:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/08/2020 16:28

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

  • 10/08/2020 18:37

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 21/07/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2020

  • 17/07/2020 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/07/2020 19:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 22

  • 16/07/2020 20:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/06/2020 16:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 11:55

    Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB08)

  • 15/06/2020 23:42

    Recebido pelo Distribuidor - Número: 00177096119974020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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