TRF2 - 5004119-81.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUZA MOREIRA ARAUJO

CPF *53.***.*42-04

NEWTON DO ESPIRITO SANTO

CPF *00.***.*02-53

NILZA LINHALIS

CPF *20.***.*32-49

ODILA MARIA PENINA COUTINHO

CPF *42.***.*47-68

PAULO RAMOS

CPF *17.***.*21-04

PEDRO BARBOSA SIMOES

CPF *79.***.*03-72

PEDRO COSTA MOTTA

CPF *01.***.*93-87

NILSON JOSE RAMOS

CPF *25.***.*50-78

PAULO ALVES MOREIRA

CPF *93.***.*14-91

RAFAELLA WOELFFEL PASSOS

CPF *26.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/10/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90, 91, 89, 92 e 96

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:04

    Despacho

  • 27/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:04

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2024 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/09/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 76, 74, 77 e 78

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 18:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:52

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 26/08/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63, 64, 62, 65 e 66

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/07/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 12/07/2024 17:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/07/2024 16:58:05)

  • 12/07/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/07/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37, 35, 38 e 42

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/06/2024 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 12:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004119-81.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NEUZA MOREIRA ARAUJO ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: NILZA LINHALIS ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: ODILA MARIA PENINA COUTINHO ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: PAULO RAMOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: PEDRO BARBOSA SIMOES ADVOGADO(A): RANDER MILTON WALCHER RAMOS (OAB ES032343) AGRAVADO: PEDRO COSTA MOTTA ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): JONAS JOSE OLIVEIRA (OAB ES032519) AGRAVADO: NILSON JOSE RAMOS ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: PAULO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO: RAFAELLA WOELFFEL PASSOS ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L.

    RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS (OAB ES013643) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/05/2024 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 13/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 10/05/2024 15:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 08/05/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 10, 8, 11 e 15

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15

  • 11/04/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/04/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 21:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/04/2024 21:30

    Determinada a intimação

  • 02/04/2024 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 01/04/2024 20:04

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/04/2024 19:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 713 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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