31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138058-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138057-46.2025.4.02.9666/TRF (NATHA DA COSTA ALVES)
24/06/2025 10:55

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-71 processada no TRF2 com o no. 51380583120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-71 processada no TRF2 com o no. 51380574620254029666/TRF (MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-71 processada no TRF2 com o no. 51380574620254029666/TRF (NATHA DA COSTA ALVES)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001414-67.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: NATHA DA COSTA ALVESADVOGADO(A): MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI (OAB ES024690) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-71
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-71
21/05/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 19/05/2025 15:25:12)
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98
19/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:02

Determinada a intimação
01/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:53

Juntada de Petição
11/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:13

Determinada a intimação
28/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/01/2025 11:39

Transitado em Julgado
13/01/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
06/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:58

Homologada a Transação
18/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 14:46

Juntada de Petição
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 20:58

Juntada de Petição
12/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
29/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NATHA DA COSTA ALVES Data: 20/08/2024 às 13:40. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
02/07/2024 12:40

Despacho
02/07/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
20/06/2024 09:37

Transitado em Julgado
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001414-67.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 731) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NATHA DA COSTA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI (OAB ES024690) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 731
26/02/2024 19:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2024 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
26/02/2024 07:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 20:04

Juntada de Petição
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 07:22

Conclusos para julgamento
23/08/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 02:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/05/2023 13:38

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/05/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:56

Determinada a intimação
10/04/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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