TRF2 - 0158742-65.2016.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 08:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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30/07/2024 08:41
Transitado em Julgado
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2024 15:25
Juntada de Petição
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10/06/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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03/06/2024 18:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0158742-65.2016.4.02.5111/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADEMILSON COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202
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03/05/2024 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/05/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/05/2024 12:27
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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29/04/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2024 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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29/02/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)
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29/02/2024 11:47
Alterado o assunto processual
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28/02/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 16:41
Determinada a intimação
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28/02/2024 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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