TRF2 - 5061219-51.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2024 15:32
Recebidos os autos do STF
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13/11/2024 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5061219512023402510120241113133410
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/10/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/10/2024 17:07
Decisão interlocutória
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07/10/2024 17:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/10/2024 17:07
Decisão interlocutória
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04/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 18:18
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/08/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2024 23:24
Juntada de Petição
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 18:11
Recurso Extraordinário não admitido
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19/07/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 18:11
Negado seguimento a Recurso Especial
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18/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2024 15:20
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 18:12
Juntada de Petição
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11/07/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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12/06/2024 10:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2024 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
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17/05/2024 14:27
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061219-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARCO AURELIO NUNES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ212356) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183
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09/05/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/05/2024 12:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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30/04/2024 20:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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