TRF2 - 0014734-94.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2022 12:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/08/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/08/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2022 18:28
Recurso Especial sobrestado
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22/08/2022 10:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
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19/08/2022 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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19/08/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/07/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/06/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
09/06/2022 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 18:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0014734-94.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 484) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DORVAL TONINI (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 484
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14/03/2022 17:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB06
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10/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/02/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/02/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2022 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/02/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/02/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/02/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/02/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2022 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/02/2022 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2022 18:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/11/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2021 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209
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06/10/2021 14:32
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06
-
29/09/2021 17:59
Juntada de Petição
-
24/02/2021 16:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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11/02/2021 14:04
Juntada de Petição
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27/01/2021 16:01
Juntada de Petição
-
12/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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20/10/2020 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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30/09/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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24/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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15/09/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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15/09/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2020 08:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
15/09/2020 08:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/09/2020 16:24
Remessa Interna - GAB01 -> SUB2TESP
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10/09/2020 16:19
Conclusão para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB01
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08/09/2020 22:34
Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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08/09/2020 22:34
Juntada - Julgamento
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02/09/2020 20:30
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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02/09/2020 20:30
Julgamento Convertido em Diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
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02/06/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
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29/05/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
29/05/2020 14:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 22
-
20/02/2020 17:16
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/02/2020 16:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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20/02/2020 12:42
Remessa Interna com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
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20/02/2020 12:42
Juntada - Julgamento
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20/02/2020 12:20
Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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13/02/2020 14:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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19/12/2019 15:30
Juntada - Julgamento
-
17/12/2019 18:47
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/11/2019 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2019 16:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 42
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30/10/2019 18:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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09/08/2019 14:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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09/08/2019 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2019 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/07/2019 17:48
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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30/07/2019 17:48
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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25/07/2019 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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