TRF2 - 5007247-17.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FERNANDES VIDAL

CPF *93.***.*20-34

LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES

CPF *51.***.*53-49

Advogados

MICHELLE AGUIAR DA COSTA

OAB: 204603/RJ

CPF *06.***.*38-60

ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES

OAB: 112026/RJ

CPF *43.***.*24-43

LUCAS SOBRAL TAVARES

OAB: 214550/RJ

CPF *59.***.*72-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 12:48

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 12:45

    Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

  • 14/07/2022 19:06

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/07/2022 19:06

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/05/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/05/2022 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:33

    Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)

  • 10/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/05/2022 10:41

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 14:33

    Expedição de ofício

  • 05/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 05/05/2022 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 19/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Nº 5007247-17.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 18/04/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/04/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2022 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 07/04/2022 21:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/04/2022 21:50

    Despacho

  • 15/03/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 15/03/2022 17:07

    Retirado de pauta

  • 15/03/2022 16:17

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/03/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 04/03/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/03/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 23 de MARÇO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 11/03/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Nº 5007247-17.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 22) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER EXCIPIENTE: CLAUDIO FERNANDES VIDAL (EXCIPIENTE) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES (OAB RJ214550) EXCIPIENTE: LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES (EXCIPIENTE) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES (OAB RJ214550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro (EXCEPTO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/02/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 25/02/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/02/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 25/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 25/02/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 09:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 24/02/2022 09:41

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2021 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/08/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/07/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 12/07/2021 12:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 09/07/2021 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/06/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP

  • 25/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 19:00

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 24/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 24/06/2021 18:27

    Despacho

  • 22/06/2021 21:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 16/06/2021 08:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/06/2021 08:28

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2021 13:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50072411020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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