TRF2 - 5002857-43.2020.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO MEDEIROS SILVA

CPF *06.***.*43-70

Advogados

JAIR AGOSTINHO PEREIRA PINTO

OAB: 007846/AM

GILBERTO GENTIL DOS SANTOS

OAB: 236965/RJ

CPF *81.***.*99-72

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*86-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 10:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

  • 10/11/2023 09:47

    Recebidos os autos do STF

  • 28/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/09/2022 20:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/09/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 15:11

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 13:06

    Juntada de Petição

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/08/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 25/07/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/04/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 20:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/04/2022 20:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2022 16:11

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002857-43.2020.4.02.5107/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCO AURELIO MEDEIROS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JAIR AGOSTINHO PEREIRA PINTO (OAB AM007846) ADVOGADO: GILBERTO GENTIL DOS SANTOS (OAB RJ236965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/02/2022 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/02/2022 20:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

  • 16/02/2022 20:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/02/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/01/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 14:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/01/2022 14:44

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/01/2022 13:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2022 13:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/01/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 30/12/2021 11:27

    Juntada de Petição

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/12/2021 17:46

    Juntada de Petição

  • 20/12/2021 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/12/2021 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/12/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/12/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 11:44

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 13/12/2021 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/12/2021 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2021 18:23

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 16:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/11/2021 13:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/11/2021 12:34

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 14:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/11/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 28/10/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2021 21:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 22/09/2021 19:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/07/2021 21:41

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 23/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 23/07/2021 10:55:43)

  • 21/07/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/07/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 20/07/2021 15:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/07/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/07/2021 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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