TRF2 - 5068918-35.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 19:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
14/05/2025 23:10
Juntada de Petição
-
14/05/2025 23:09
Juntada de Petição
-
04/05/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/05/2025 20:23
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
-
11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/03/2025 18:34:42)
-
11/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
22/02/2025 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
21/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/01/2025 10:58
Juntada de Petição
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
-
17/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/12/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 13:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
05/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5068918-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
-
28/10/2024 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/10/2024 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
04/10/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
23/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/09/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/08/2024 10:03
Juntada de Petição
-
16/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5068918-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
09/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2024 16:15
Retirado de pauta
-
27/05/2024 22:12
Juntada de Petição
-
23/05/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5068918-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
07/05/2024 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/09/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/09/2023 08:10
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/09/2023 10:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/09/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011973-63.2023.4.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
Elaine Maria de Barros Alves
Advogado: Flavio Luiz Marques Penna Marinho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2023 11:16
Processo nº 5005211-31.2023.4.02.0000
Elaine Maria de Barros Alves
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2023 16:40
Processo nº 5049222-71.2023.4.02.5101
Luciana da Silva Leiras
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Nathalia Dumard Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2023 16:27
Processo nº 5049222-71.2023.4.02.5101
Luciana da Silva Leiras
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2023 16:09
Processo nº 5068918-35.2019.4.02.5101
Municipio de Rio das Ostras
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2019 16:16