TRF2 - 5003281-38.2022.4.02.5003

26/08/2025 12:09

Baixa Definitiva

26/08/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

26/08/2025 08:33

Transitado em Julgado

26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Decisão interlocutória

02/06/2025 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2025 10:21

Recebidos os autos do STF

18/11/2024 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003281382022402500320241118175738

18/11/2024 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/10/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:14

Decisão interlocutória

14/10/2024 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2024 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2024 09:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 00:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024 16:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024 00:00

Intimação

26/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 721

15/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2024 20:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/12/2023 13:27

Juntada de Petição

07/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023 11:16

Conclusos para julgamento

10/05/2023 14:12

Juntada de Petição

11/04/2023 19:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

07/11/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/10/2022 17:11

Juntada de Petição

19/10/2022 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022 12:54

Determinada a citação

18/10/2022 21:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022 17:27

Distribuído por sorteio