TRF2 - 5108225-25.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA FACADIO

CPF *07.***.*94-04

PAULO CESAR CHAGAS LESSA

CPF *07.***.*56-91

MILBER FERNANDES GUEDES JUNIOR

CPF *31.***.*73-72

MARIA CELIA GOMES DA ROSA

CPF *75.***.*85-00

MAGALI FIGUEIREDO ROCHA

CPF *40.***.*26-34

LUIZ CARLOS DOS SANTOS ABREU

CPF *73.***.*72-87

JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE

CPF *19.***.*48-15

DENISE MARIA NEGREIROS LIMA CARRANCHO

CPF *02.***.*70-06

ELIANA DANTAS DE CARVALHO

CPF *33.***.*54-15

EDSON HENRIQUES PIMENTA

CPF *10.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 14:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 19/12/2022 14:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/05/2022 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/05/2022 12:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 20/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/05/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/05/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/05/2022 18:51

    Recurso Especial Admitido

  • 05/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 05/05/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/04/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2022 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 27 e 29

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 18:09

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/03/2022 15:02

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/03/2022 11:30

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/03/2022 21:34

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5108225-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PAULO CESAR CHAGAS LESSA (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: DENISE MARIA NEGREIROS LIMA CARRANCHO (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: ELIANA DANTAS DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: MAGALI FIGUEIREDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: ROSANGELA FACADIO (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: MILBER FERNANDES GUEDES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: EDSON HENRIQUES PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) APELADO: MARIA CELIA GOMES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: Narciso Carvalho de Azevedo (OAB RJ056901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/02/2022 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 245

  • 03/02/2022 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/01/2022 17:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/01/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/12/2021 14:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/12/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/12/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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