TRF2 - 5007664-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/03/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 18:37
Decisão interlocutória
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18/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/03/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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08/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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09/02/2024 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/02/2024 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/02/2024 00:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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09/02/2024 00:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
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08/02/2024 22:38
Juntada de Petição
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05/02/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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05/02/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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01/02/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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01/02/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 15:58
Recurso Especial não admitido
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16/08/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2023 13:44
Juntada de certidão
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15/08/2023 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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14/08/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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24/07/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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27/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 09:35
Juntada de Petição
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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23/06/2023 18:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/06/2023 17:42
Juntada de Petição
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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23/05/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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23/05/2023 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB03 -> GAB02
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03/05/2023 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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28/04/2023 18:52
Sentença desconstituída - por maioria
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30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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30/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5007664-61.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 848) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: BRASIL ESPRESSO COMERCIO ATACADISTA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) APELADO: CAFÉ DU CENTRE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB RJ090306) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
29/03/2023 14:50
Juntada de certidão
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29/03/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2023 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 848
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29/03/2023 13:44
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP
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03/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB05 -> GAB04
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25/10/2022 16:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB05
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25/10/2022 16:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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21/10/2022 15:35
Juntada de Petição
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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14/10/2022 16:01
Juntada de Petição
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11/10/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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11/10/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
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11/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 24 DE OUTUBRO DE 2022, às 14 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05); integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-8587; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5007664-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BRASIL ESPRESSO COMERCIO ATACADISTA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) APELADO: CAFÉ DU CENTRE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB RJ090306) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
10/10/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 20:09
Juntada de certidão
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10/10/2022 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
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10/10/2022 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/10/2022 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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07/10/2022 16:25
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1TESP
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12/08/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB05
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12/08/2022 14:24
Remetidos os Autos - GABTR05 -> SUB1TESP
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12/08/2022 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GABTR05
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19/05/2022 11:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> SUB1TESP
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17/05/2022 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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17/05/2022 11:30
Juntada de certidão
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17/05/2022 11:29
Retirado de pauta
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16/05/2022 16:32
Juntada de Petição
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09/05/2022 13:55
Juntada de certidão
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09/05/2022 10:56
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1TESP
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
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09/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de MAIO e 12h59min do dia 03 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 17/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Comporá o quorum de julgamento o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05), integrante da 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03) [email protected] (Gabinete 25); e [email protected] (Gabinete 05); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5007664-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: BRASIL ESPRESSO COMERCIO ATACADISTA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) APELADO: CAFÉ DU CENTRE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB RJ090306) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
06/05/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/05/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
11/03/2022 18:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB05
-
23/02/2022 21:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/02/2022 06:38
Juntada de Petição
-
16/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
08/02/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/02/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/02/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/02/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/02/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2022 13:43
Juntada de certidão
-
02/02/2022 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/02/2022 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
14/12/2021 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
14/12/2021 12:43
Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB02
-
14/12/2021 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
09/11/2021 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 09/11/2021 14:53:27)
-
27/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
22/10/2021 16:59
Retirado de pauta
-
19/10/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/10/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2021 14:30
Juntada de certidão
-
15/10/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/10/2021 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
31/08/2021 21:53
Retirado de pauta
-
24/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
13/08/2021 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/08/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:33
Juntada de certidão
-
10/08/2021 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
10/08/2021 20:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
20/07/2021 09:48
Juntada de Petição
-
14/07/2021 21:21
Retirado de pauta
-
14/07/2021 11:45
Juntada de Petição
-
12/07/2021 17:44
Juntada de certidão
-
07/07/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2021 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
31/05/2021 22:46
Retirado de pauta
-
05/05/2021 22:33
Juntada de certidão
-
03/05/2021 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/05/2021 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
06/04/2021 12:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP
-
06/04/2021 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2020 12:10
Conclusão para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03
-
02/12/2020 09:41
Remessa Interna com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
-
02/12/2020 09:41
Juntado(a)
-
01/12/2020 16:22
Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB02
-
01/12/2020 00:27
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
01/12/2020 00:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - 30/11/2020 22:35:41)
-
03/11/2020 13:12
Juntado(a)
-
27/10/2020 23:46
Juntada de certidão
-
26/10/2020 17:42
Juntada de Petição
-
22/10/2020 22:54
Juntada de certidão
-
20/10/2020 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/10/2020 21:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
19/10/2020 08:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/07/2020 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
02/07/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/07/2020 16:27
Distribuído por prevenção - Número: 50012676020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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