TRF2 - 5001466-77.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA MARQUES VALENTE

CPF *32.***.*49-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025 Período da sessão: 30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00
12/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30/09/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Agravo de Instrumento Nº 5001466-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ISABEL CRISTINA MARQUES VALENTE ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/09/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
11/09/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/09/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00 Sequencial: 47
10/09/2025 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
25/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
19/08/2025 15:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
18/08/2025 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/08/2025 19:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
20/05/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
20/05/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/12/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/12/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2022 16:47

Recurso Especial sobrestado
28/09/2022 11:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
27/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
05/08/2022 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/07/2022 12:40

Lavrada Certidão
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 01/08/2022 13:00:00
08/07/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessãoHTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001466-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ISABEL CRISTINA MARQUES VALENTE ADVOGADO: Pedro Henrique de Lima e Cirne Ferraz (OAB ES024226) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente
07/07/2022 19:48

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
07/07/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2022 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 123
06/07/2022 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
22/06/2022 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
22/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
10/06/2022 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/05/2022 12:02

Lavrada Certidão
12/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022 Data da sessão: 06/06/2022 13:00:00
12/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001466-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ISABEL CRISTINA MARQUES VALENTE ADVOGADO: Pedro Henrique de Lima e Cirne Ferraz (OAB ES024226) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
11/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/05/2022 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2022 13:00 Sequencial: 190
09/05/2022 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
06/03/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2022 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/02/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:14

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 16:07

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
11/02/2022 16:35

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB16)
11/02/2022 15:43

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
11/02/2022 15:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 15:37

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
11/02/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 18:01

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
10/02/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:26

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/02/2022 17:26

Despacho
10/02/2022 13:47

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Número: 50009202220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008970-60.2022.4.02.5101

Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom ...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5030692-67.2019.4.02.5001

Jodilson Ribeiro Barbosa

Uniao

Advogado: Marcinea Kuhn de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5030692-67.2019.4.02.5001

Rogerio Ribeiro

Uniao

Advogado: Marcinea Kuhn de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2019 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5060011-71.2019.4.02.5101

Ruth Jorge Caraballo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraya Horn de Araujo Mattos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5004309-85.2020.4.02.5108

Tiago Macedo da Silva

Superintendente Regional do Rio de Janei...

Advogado: Jose Matheus Faria Ramalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 12:33

Exibir Processo