STJ - 5001448-90.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 14:01
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 09:29
Recebidos os autos do STJ
-
29/08/2024 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001448902021402000020240829104249
-
28/08/2024 18:27
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 16:50
Recurso Especial Admitido
-
27/08/2024 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
22/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
30/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
30/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/07/2024 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
-
26/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
26/06/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/06/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 12:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
13/06/2024 12:56
Juntada de Petição
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5001448-90.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 127) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/05/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/05/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
15/04/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
12/04/2024 16:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
12/04/2024 00:30
Recebidos os autos do STJ
-
14/06/2022 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/06/2022 20:54
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
13/06/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
04/06/2022 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2022 15:23
Decisão interlocutória
-
03/06/2022 17:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/06/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2022 13:48
Juntada de Petição
-
24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
03/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/05/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/04/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
31/03/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/03/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/03/2022 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/03/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/03/2022 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
03/03/2022 14:41
Juntada de Petição
-
26/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
26/01/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/12/2021 12:23
Juntada de Petição
-
20/12/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
02/12/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/12/2021 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2021 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2021 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00:00</b>
-
04/11/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/11/2021 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
04/11/2021 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/09/2021 09:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
28/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/09/2021 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2021 19:15
Juntada de Petição
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
19/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2021 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
04/08/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2021 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
28/07/2021 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2021 13:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/07/2021 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00:00</b>
-
01/07/2021 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/07/2021 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
01/07/2021 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2021 19:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
30/03/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/03/2021 17:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/03/2021 17:39
Juntada de Petição
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
22/02/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/02/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/02/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/02/2021 07:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/02/2021 07:25
Determinada a intimação
-
11/02/2021 19:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
11/02/2021 18:50
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/02/2021 21:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 106 do processo originário.Número: 00233727620184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015751-98.2022.4.02.5101
Municipio do Rio de Janeiro
Uniao
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/03/2022 18:47
Processo nº 5004243-64.2024.4.02.0000
Andre Luis Santos Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2024 14:19
Processo nº 5009069-36.2022.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Erivelton Silva de Melo
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 15:10
Processo nº 5001448-90.2021.4.02.0000
Banco Santander (Brasil) S.A.
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Advogado: Alde da Costa Santos Junior
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2022 08:00
Processo nº 5031541-54.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
W L Treinamentos Industriais e Idiomas E...
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2024 01:49