TRF2 - 5079367-47.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBANO TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF *10.***.*24-49

Advogados

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:17

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 18:31

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 29/04/2025 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 25/04/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 14/04/2025 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/03/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/03/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/03/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/03/2025 21:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/03/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 20:02

    Despacho

  • 26/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 08/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 21/01/2025 20:45

    Juntada de Petição

  • 14/01/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128

  • 18/12/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/12/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:44

    Determinada a intimação

  • 17/12/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 11:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50793674720224025101/TRF2

  • 16/05/2024 20:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 14/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 28/02/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 26/01/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 12/12/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097677620234020000/TRF2

  • 12/09/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 31/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2023 11:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097677620234020000/TRF2

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91

  • 10/08/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/08/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2023 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097677620234020000/TRF2

  • 30/06/2023 10:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097677620234020000/TRF2

  • 29/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:37

    Expedição de Alvará

  • 28/06/2023 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 15/06/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 25/05/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:30

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/03/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 10:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 10/03/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/03/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/03/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/03/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 15:47

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2023 12:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 37

  • 25/01/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2023 06:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/01/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2023 00:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/01/2023 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:08

    Determinada a intimação

  • 12/01/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2022 17:16

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 03/11/2022 17:57

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 18:45

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/10/2022 12:57

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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