TRF2 - 5078144-25.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:27
Juntada de Petição
-
12/08/2025 13:18
Juntada de Petição
-
23/07/2025 09:40
Juntada de Petição
-
12/05/2025 11:10
Juntada de Petição
-
06/05/2025 12:04
Juntada de Petição
-
31/03/2025 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 102
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 101
-
26/02/2025 12:49
Juntada de Petição
-
22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
30/01/2025 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/01/2025 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/01/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 15:52
Recurso Especial sobrestado
-
29/01/2025 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 11:47
Juntada de Certidão
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29/01/2025 11:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 76
-
16/12/2024 19:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/12/2024 19:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/12/2024 19:32
Juntada de Petição
-
12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63
-
25/11/2024 11:43
Juntada de Petição
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/10/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/10/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/10/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/10/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 10:08
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/10/2024 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/10/2024 11:05
Juntada de Petição
-
13/10/2024 21:44
Lavrada Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078144-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LOHAN JOSE MARTINS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO JOSE MARIA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/09/2024 20:36
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 20:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
24/09/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/09/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
23/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/08/2024 18:00
Juntada de Petição
-
22/08/2024 17:28
Juntada de Petição
-
09/08/2024 17:04
Juntada de Petição
-
09/08/2024 10:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/07/2024 12:11
Intimado em Secretaria
-
26/07/2024 12:11
Intimado em Secretaria
-
26/07/2024 12:11
Intimado em Secretaria
-
26/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 29 e 30
-
26/07/2024 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30
-
25/07/2024 14:59
Juntada de Petição
-
16/07/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/07/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/07/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/07/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2024 13:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/07/2024 13:33
Lavrada Certidão
-
02/07/2024 11:02
Juntada de Petição
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078144-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LOHAN JOSE MARTINS DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO JOSE MARIA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
18/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
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11/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2024 13:12
Retirado de pauta
-
06/06/2024 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078144-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LOHAN JOSE MARTINS DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO JOSE MARIA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
24/05/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
23/05/2024 13:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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