TRF2 - 5002752-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAYTEC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.313.800/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

  • 14/06/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2022 18:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 18:53

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 18:53

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 14:30

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5002752-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: BAYTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME (OAB RJ166863) ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO: MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/04/2022 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 27/04/2022 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/04/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/03/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 11/03/2022 19:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/03/2022 17:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96, 89, 81 do processo originário.Número: 00632492320184025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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