TRF2 - 5008362-73.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 13:50
Baixa Definitiva
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29/02/2024 23:02
Recebidos os autos do STJ
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10/02/2023 08:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/02/2023 00:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
10/02/2023 00:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 10:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
08/02/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 19:09
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 15:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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05/11/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/11/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
04/11/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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03/10/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/10/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/10/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/09/2022 19:14
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2022 11:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 11:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/08/2022 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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22/07/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/07/2022 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2022 08:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/07/2022 08:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2022 22:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
10/06/2022 17:31
Juntada de Petição
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09/06/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/06/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/06/2022 13:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/05/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
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19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5008362-73.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVANTE: BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS R.
DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
09/05/2022 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/09/2021 13:11
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
22/09/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2021 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/09/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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09/09/2021 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 09/09/2021 13:22:12)
-
09/09/2021 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 09/09/2021 13:22:13)
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09/09/2021 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 01/09/2021 09:05:14)
-
09/09/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 09/09/2021 12:58:27)
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01/09/2021 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/09/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/09/2021 09:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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31/08/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
30/07/2021 15:32
Expedição de ofício
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30/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2021 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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30/07/2021 14:43
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2021 10:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.Número: 50045880620194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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