TRF2 - 5044060-07.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ: 31.723.570/0001-33

Advogados

PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 018064/ES

CPF *15.***.*44-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 06:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 03/09/2024 06:51

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 15/07/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 18:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/07/2024 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 16:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/06/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5044060-07.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - VARGEM ALTA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/06/2024 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

  • 13/06/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2024 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2024 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/05/2024 17:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/05/2024 12:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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