28/05/2025 17:39

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR
28/05/2025 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
24/04/2025 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 17:56

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:11

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/12/2024
12/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
12/12/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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