TRF2 - 5006838-87.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006838-87.2023.4.02.5006/ESRECORRENTE: ALTAMIR MENDONCA BITTENCOURT CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)DESPACHO/DECISÃOdetermino o SOBRESTAMENTO do PU -
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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02/06/2025 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/05/2025 15:09
Recebidos os autos - TNU
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12/12/2024 08:48
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 11:31
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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16/08/2024 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/08/2024 00:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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14/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/07/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:30</b>
-
13/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006838-87.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALTAMIR MENDONCA BITTENCOURT CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
12/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/06/2024 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 29
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12/06/2024 16:58
Retirado de pauta
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28/05/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006838-87.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 625) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALTAMIR MENDONCA BITTENCOURT CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 625
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17/04/2024 17:17
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/03/2024 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/03/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 17:17
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2024 18:04
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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03/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 18:39
Determinada a intimação
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18/10/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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