TRF2 - 5018720-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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13/06/2025 06:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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13/06/2025 06:39
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 19:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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29/01/2025 09:39
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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27/01/2025 14:50
Juntada de Petição
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28/11/2024 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018720292023402000020241128155553
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28/11/2024 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2024 15:01
Recurso Especial Admitido
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28/11/2024 08:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
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27/11/2024 08:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 06:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/11/2024 04:43
Juntada de Petição
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12/11/2024 14:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/10/2024 13:39
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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30/09/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 17:25
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5018720-29.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MANOEL RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 93
-
05/09/2024 11:14
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 07:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2024 16:37
Juntada de Petição
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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27/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018720-29.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MANOEL RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 250
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21/02/2024 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/02/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/01/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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20/12/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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19/12/2023 13:21
Indeferido o pedido
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15/12/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/12/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EXCLUÍDA
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30/11/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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30/11/2023 17:05
Despacho
-
28/11/2023 19:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 216 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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