TRF2 - 5027949-50.2020.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 16:11
Baixa Definitiva
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30/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
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01/07/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 21:11
Despacho
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29/06/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/06/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2022 18:49
Determinada a intimação
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24/06/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 16:25
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50279495020204025001
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13/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027949-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SUPRISERVICE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/08/2021 19:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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03/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2021 16:52
Juntada de Petição
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11/06/2021 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,02 em 11/06/2021 Número de referência: 819215
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09/06/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2021 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2021 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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03/05/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2021 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2021 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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30/04/2021 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2021 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2021 22:49
Concedida a Segurança
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16/03/2021 09:41
Juntada de Petição
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02/03/2021 21:03
Conclusos para julgamento
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13/02/2021 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/12/2020 06:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2020 17:55
Juntada de Petição
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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17/12/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2020 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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16/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2020 16:40
Não Concedida a Medida Liminar
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15/12/2020 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/12/2020 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2020 22:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2020 18:41
Determinada a intimação
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29/11/2020 02:25
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 27/11/2020 Número de referência: 744258
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25/11/2020 11:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/11/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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