TRF2 - 5003640-28.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 1ª REGIAO

CNPJ: 62.021.837/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 08:01

    Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/08/2022 13:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/07/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2022 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/07/2022 16:16

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/06/2022 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 15:08

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/06/2022 18:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 18/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003640-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (INTERESSADO) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 1ª REGIÃO (IMPETRANTE) PROCURADOR: Alexandre Junqueira de Andrade MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/05/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 11/05/2022 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/03/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/03/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/03/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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