TRF2 - 5010175-09.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 05:15
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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13/03/2025 18:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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27/04/2024 11:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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26/02/2024 17:20
Baixa Definitiva
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26/02/2024 11:24
Recebidos os autos do STJ
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11/05/2023 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/05/2023 14:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2023 14:23
Despacho
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08/05/2023 08:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/05/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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21/04/2023 17:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216
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20/04/2023 19:44
Juntada de Petição
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19/04/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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18/04/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207
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05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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04/04/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 209
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14/03/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2023 19:25
Recurso Especial não admitido
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03/03/2023 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 13:09
Juntada de Certidão
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03/03/2023 08:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
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08/02/2023 12:45
Juntada de Petição
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06/02/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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06/02/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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30/01/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/01/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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08/12/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 15:23
Expedição de ofício
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01/12/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/11/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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19/10/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010175-09.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: WILSON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: JORGE FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
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17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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05/05/2022 10:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/05/2022 10:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
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05/05/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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19/04/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 146
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06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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30/03/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 23:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/03/2022 23:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/03/2022 17:00
Juntada de Certidão
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010175-09.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: WILSON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: JORGE FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
09/02/2022 23:05
Retirado de pauta
-
26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>
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25/01/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/01/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/01/2022 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 340
-
02/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
-
30/09/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
22/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
20/09/2021 16:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB13
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20/09/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/09/2021 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
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14/09/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
-
13/09/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
-
03/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/09/2021 14:41
Juntada de Petição
-
02/09/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/09/2021 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2021 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2021 19:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
19/08/2021 15:27
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2021 19:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/08/2021 06:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
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06/08/2021 13:33
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/08/2021 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2021 16:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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09/07/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/07/2021 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
08/07/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/06/2021 15:29
Retirado de pauta
-
02/06/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
28/05/2021 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 20:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 353
-
02/09/2020 11:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
02/09/2020 11:33
Juntada de Petição
-
02/09/2020 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2020 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
31/08/2020 15:01
Juntada de Petição
-
24/08/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
21/08/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
21/08/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
17/08/2020 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
07/08/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2020 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 06:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2020 06:48
Juntada - Julgamento
-
05/08/2020 13:51
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
16/07/2020 00:06
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 18:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/07/2020 18:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113
-
06/07/2020 02:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
29/06/2020 21:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2020 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
26/06/2020 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 35
-
26/06/2020 15:47
Juntada de Petição
-
26/06/2020 15:42
Juntada de Petição
-
26/06/2020 07:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2020 07:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
25/06/2020 22:19
Juntada de Petição
-
25/06/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2020 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/06/2020 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2020 12:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
17/06/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:02
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/06/2020 14:02
Juntada - Julgamento
-
15/06/2020 17:50
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
31/05/2020 20:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/05/2020 17:37
Lavrada Certidão
-
24/05/2020 16:08
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/05/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 17:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 98
-
06/03/2020 16:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
06/03/2020 16:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
06/03/2020 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/03/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/03/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2020 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2020 12:01
Juntada de Petição
-
15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
11/12/2019 20:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2019 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2019 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2019 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/12/2019 18:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
11/11/2019 19:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)
-
11/11/2019 19:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
06/11/2019 19:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 19:20
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.Número: 00427456620014020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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