TRF2 - 5010172-54.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUZENDA RIBEIRO TAVARES

CPF *73.***.*70-64

ELISABETE TAVARES MARTINS

CPF *33.***.*05-49

LUCIA TAVARES GARCIA DA SILVA

CPF *99.***.*02-49

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2024 22:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 09/02/2023 19:03

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 18:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

  • 27/01/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

  • 16/12/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 15/12/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 15/12/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/12/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/12/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 30/11/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 143

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/11/2022 17:17

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/11/2022 17:17

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 22/06/2022 09:17

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 20/06/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124

  • 30/05/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/05/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/05/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 25/04/2022 10:48

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/04/2022 10:47

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 109

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 30/03/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2022 23:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 23:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010172-54.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ELISABETE TAVARES MARTINS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: AUZENDA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: LUCIA TAVARES GARCIA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 225

  • 09/02/2022 23:05

    Retirado de pauta

  • 26/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/01/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 341

  • 02/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 16/09/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79

  • 10/09/2021 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 10/09/2021 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 06/09/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/09/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/09/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/09/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/09/2021 14:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/09/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2021 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2021 19:42

    Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

  • 19/08/2021 15:30

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/08/2021 19:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/08/2021 06:38

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2021 16:26

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

  • 13/07/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/07/2021 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/07/2021 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 08/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/06/2021 15:29

    Retirado de pauta

  • 02/06/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 19:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 354

  • 07/07/2020 16:50

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/07/2020 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2020 21:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 25/06/2020 18:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/06/2020 18:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/06/2020 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 09:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2020 20:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2020 20:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/06/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2020 12:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2020 12:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2020 12:10

    Juntada de Petição

  • 18/06/2020 09:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 17/06/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/06/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/06/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/06/2020 14:02

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/06/2020 14:02

    Juntada - Julgamento

  • 15/06/2020 17:51

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 31/05/2020 20:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/05/2020 17:37

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2020 16:08

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/05/2020 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/05/2020 17:00

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 99

  • 23/11/2019 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 18/11/2019 16:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/11/2019 16:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/11/2019 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/11/2019 16:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/11/2019 13:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2019 13:01

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 11:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2019 11:01

    Juntada de Petição

  • 12/11/2019 13:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2019 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/11/2019 18:03

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 06/11/2019 19:50

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)

  • 06/11/2019 19:50

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 06/11/2019 19:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 18:35

    Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.Número: 00427456620014020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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