TRF2 - 0000661-24.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO BASSETTO

CPF *87.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 28/08/2024 12:05

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

  • 29/07/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 29/07/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 25/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 17:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - EXCLUÍDA

  • 25/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 25/07/2024 00:23

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 28/06/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000661-24.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EZECHIELLO (OAB RJ143732) APELADO: LUIZ ALBERTO BASSETTO ADVOGADO(A): WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (OAB PR005436) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 27/06/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/06/2024 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

  • 27/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 21/02/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 30/11/2023 13:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/11/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 08/11/2023 18:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 18/08/2020 01:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2020 20:04

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 31/07/2020 19:01

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 31/07/2020 18:00

    Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 31/07/2020 17:59

    Juntada - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 31/07/2020 16:48

    Remessa Interna para Redistribuir - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

  • 31/07/2020 16:47

    Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

  • 31/07/2020 16:28

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 31/07/2020 16:27

    Reativação - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 31/07/2020 16:23

    Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 31/07/2020 09:59

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 24/07/2020 19:55

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 23/09/2019 14:19

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:51

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:50

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  • 05/08/2019 16:50

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:46

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:46

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:46

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:46

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

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  • 05/08/2019 16:45

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  • 05/08/2019 16:45

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  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:45

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  • 05/08/2019 16:45

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  • 05/08/2019 16:40

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  • 05/08/2019 16:40

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  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 14/04/2018 22:14

    Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/04/2018 22:12

    Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/03/2016 13:03

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 11/12/2015 11:32

    Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/12/2015 11:30

    Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/12/2015 14:56

    Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/12/2015 14:54

    Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/09/2015 17:11

    Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/09/2015 17:08

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/09/2015 17:31

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/08/2015 12:37

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2015 13:05

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2015 11:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2015 11:01

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2015 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2015 10:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/08/2015 13:18

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/07/2015 18:02

    Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/07/2015 18:00

    Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/07/2015 13:27

    Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/06/2015 15:50

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/06/2015 17:11

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/02/2015 12:57

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/01/2015 12:04

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/12/2014 13:22

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/10/2014 16:27

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2014 17:04

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2014 17:02

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2014 16:55

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2014 16:43

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2014 16:37

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/09/2013 15:57

    Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/09/2013 15:55

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/09/2013 18:17

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/08/2013 15:14

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/08/2013 16:26

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/08/2013 14:07

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/08/2013 13:54

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/07/2013 12:40

    Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/07/2013 11:34

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/07/2013 17:21

    Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/04/2013 17:51

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2013 10:18

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/04/2013 16:01

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/04/2013 16:02

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/03/2013 11:26

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/03/2013 17:17

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/03/2013 11:57

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/02/2013 15:22

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/02/2013 12:00

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/02/2013 12:00

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/02/2013 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/02/2013 20:03

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/02/2013 13:10

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/02/2013 13:08

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/02/2013 17:19

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/02/2013 17:16

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/02/2013 12:31

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/11/2012 16:13

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/11/2012 15:47

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/11/2012 17:30

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/11/2012 11:30

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/11/2012 16:47

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/11/2012 10:58

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/11/2012 17:20

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/10/2012 13:04

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/10/2012 14:35

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/10/2012 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/10/2012 20:21

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/10/2012 13:40

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/10/2012 13:38

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/10/2012 14:44

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/10/2012 18:57

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/10/2012 15:19

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/09/2012 18:15

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/09/2012 19:06

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/09/2012 14:57

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/09/2012 12:11

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/08/2012 16:57

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/08/2012 14:32

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/08/2012 14:58

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/08/2012 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/08/2012 10:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/08/2012 15:57

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/08/2012 20:51

    Migração DECISÃO PROVIMENTO EM PARTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/08/2012 19:51

    Migração DECISÃO IMPROVIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/08/2012 13:30

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/06/2012 14:45

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/06/2012 15:35

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/06/2012 13:54

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/01/2012 19:17

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/01/2012 19:15

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/12/2011 10:34

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/12/2011 18:28

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/12/2011 18:16

    Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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