TRF2 - 5008629-74.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 21:14
Despacho
-
12/05/2025 19:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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10/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2025 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2025 15:40
Juntada de Petição
-
12/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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10/02/2025 08:57
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009907-97.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 45
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06/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/02/2025 03:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008629-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA INTERESSADO: EDISON MELO CRUZ INTERESSADO: ENEIDA MELO CRUZ INTERESSADO: ESMERALDA MELO CRUZ NASTARI INTERESSADO: MINERACAO ITAPECURU LTDA INTERESSADO: THOMAZ MELO CRUZ (Espólio) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ INTERESSADO: EUNICE MELO CRUZ INTERESSADO: PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 94
-
12/12/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/08/2024 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
19/08/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2024 10:56
Juntada de Petição
-
07/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 18:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/08/2024 18:42
Juntada de Petição
-
25/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/07/2024 00:23
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
28/06/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008629-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA INTERESSADO: EDISON MELO CRUZ INTERESSADO: ENEIDA MELO CRUZ INTERESSADO: ESMERALDA MELO CRUZ NASTARI INTERESSADO: MINERACAO ITAPECURU LTDA INTERESSADO: THOMAZ MELO CRUZ (Espólio) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ INTERESSADO: EUNICE MELO CRUZ INTERESSADO: PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
27/06/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
-
27/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/08/2023 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
-
07/08/2023 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/08/2023 10:53
Juntada de Petição
-
02/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 18:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/08/2023 18:57
Juntado(a)
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02/08/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2023 15:04
Juntada de Petição
-
07/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/07/2023 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2023 13:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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