08/05/2024 17:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
08/05/2024 17:07

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
11/03/2024 18:53

Juntada de Petição
11/03/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/03/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 12:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/03/2024 12:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/03/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/03/2024 09:03

Recebidos os autos do STF
29/08/2023 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/08/2023 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
04/07/2023 19:07

Juntada de Petição
04/07/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/07/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/05/2023 15:19

Juntado(a)
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
23/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5084164-03.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EXPRESSO UNIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
22/05/2023 21:31

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 176
16/05/2023 19:49

Despacho
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/03/2023 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 102
13/03/2023 15:47

Juntada de Petição
08/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:10

Juntada de Petição
08/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/03/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91
17/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 13:26

Juntada de Petição
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2023 15:53

Negado seguimento a Recurso Especial
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2023 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
03/02/2023 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
02/02/2023 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
01/02/2023 07:46

Juntada de Petição
30/01/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/01/2023 11:24

Juntada de Petição
10/01/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/01/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/12/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
01/12/2022 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2022 17:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/11/2022 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
07/11/2022 16:15

Lavrada Certidão
24/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5084164-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: EXPRESSO UNIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/10/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
14/10/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 177
08/08/2022 10:15

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
04/08/2022 16:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
04/08/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
25/07/2022 12:54

Lavrada Certidão
14/07/2022 12:02

Lavrada Certidão
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5084164-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: EXPRESSO UNIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/07/2022 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
05/07/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2022 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 15
04/07/2022 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
09/06/2022 12:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
09/06/2022 12:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
09/06/2022 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
08/06/2022 13:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/05/2022 12:33

Lavrada Certidão
19/05/2022 12:38

Lavrada Certidão
19/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
19/05/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5084164-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: EXPRESSO UNIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/05/2022 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/05/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2022 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 96
18/04/2022 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
14/04/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2022 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
01/03/2022 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
23/02/2022 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/02/2022 13:06

Lavrada Certidão
04/02/2022 13:29

Lavrada Certidão
04/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
26/01/2022 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/01/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 134
11/11/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/11/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
10/11/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/11/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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