12/09/2025 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
12/09/2025 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 21:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59
14/08/2025 20:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2025 20:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59 Sequencial: 189
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
09/07/2025 14:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/07/2025 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
08/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204 e 205
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
23/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
17/06/2025 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
14/05/2025 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
14/05/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:57:13)
13/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 75
06/05/2025 16:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
05/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2025 12:46

Determinada a intimação
28/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
25/03/2025 13:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
24/03/2025 20:06

Recebidos os autos do STJ
05/05/2024 22:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/04/2024 16:41

Retirado de pauta
19/04/2024 18:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/04/2024 18:02

Decisão interlocutória
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5011766-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ANA MARIA NOVAES MENEZES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: DALVA FREITAS BALDANSA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: FRANCISCA JAIDE FELIX AMORIM ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: LENY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: LUCIMAR DE LYRA GOMES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 216
19/03/2024 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/03/2024 11:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/03/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/03/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/03/2024 21:03

Juntada de Petição
08/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:33

Juntada de Petição
07/03/2024 23:32

Juntada de Petição
07/03/2024 23:31

Juntada de Petição
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
09/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/02/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024 15:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/02/2024 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024 15:31

Recurso Especial não admitido
30/08/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
29/08/2023 19:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
29/08/2023 11:07

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
07/07/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121
09/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/06/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
02/06/2023 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/05/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Embargos de Declaração Acolhidos - 26/05/2023 12:12:13)
26/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
26/04/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011766-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA MARIA NOVAES MENEZES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LUCIMAR DE LYRA GOMES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LENY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FRANCISCA JAIDE FELIX AMORIM ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: DALVA FREITAS BALDANSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/04/2023 22:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023
25/04/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/04/2023 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 87
12/04/2023 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
31/03/2023 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
31/03/2023 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
31/03/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/03/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
28/03/2023 16:16

Determinada a intimação
28/03/2023 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
28/03/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/03/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
06/03/2023 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
07/12/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011766-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA MARIA NOVAES MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LUCIMAR DE LYRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LENY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FRANCISCA JAIDE FELIX AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: DALVA FREITAS BALDANSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/12/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
06/12/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 358
30/11/2022 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
03/11/2022 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
20/09/2022 15:30

Retirado de pauta
31/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2022 19:30

Juntada de Certidão
26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
26/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011766-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA MARIA NOVAES MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LUCIMAR DE LYRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LENY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FRANCISCA JAIDE FELIX AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: DALVA FREITAS BALDANSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
24/08/2022 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
24/08/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 109
10/08/2022 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
01/08/2022 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
01/08/2022 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 23:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
27/07/2022 23:40

Determinada a intimação
25/07/2022 20:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
25/07/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
13/07/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
05/07/2022 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2022 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2022 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00
18/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5011766-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA MARIA NOVAES MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LUCIMAR DE LYRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LENY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FRANCISCA JAIDE FELIX AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: DALVA FREITAS BALDANSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
16/05/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 142
03/05/2022 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/02/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
01/02/2022 15:01

Determinada a intimação
28/01/2022 10:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
27/01/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
28/12/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
16/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
15/12/2021 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2021 10:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/11/2021 16:48

Juntada de Petição
11/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021 Data da sessão: 30/11/2021 13:00:00
10/11/2021 17:09

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2021 23:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2021 13:00 Sequencial: 150
29/09/2021 22:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/09/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/09/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
23/08/2021 18:10

Despacho
22/08/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
19/08/2021 19:06

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo