TRF2 - 5003535-19.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 15:30
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 23:41
Recebidos os autos do STJ
-
03/05/2023 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
28/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/03/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/03/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:50
Recurso Especial Admitido
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:50
Recurso Especial Admitido
-
10/10/2022 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 09:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/08/2022 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
-
05/07/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/07/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/06/2022 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 15:18
Despacho
-
06/06/2022 18:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
30/05/2022 11:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
26/05/2022 18:14
Juntada de Petição
-
18/05/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003535-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA ANITA CAVALCANTE MEDEIROS ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) AGRAVADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
03/05/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/02/2022 09:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
12/02/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/02/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 15:01
Determinada a intimação
-
01/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/01/2022 11:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/01/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/12/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
16/12/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2021 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2021 10:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/11/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 21:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/11/2021 21:40
Decisão interlocutória
-
19/11/2021 16:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
19/11/2021 13:11
Juntada de Petição
-
11/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>
-
10/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2021 23:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
29/09/2021 23:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/09/2021 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/09/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2021 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/08/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2021 20:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2021 20:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/08/2021 17:34
Juntada de Petição
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2021 16:56
Despacho
-
06/07/2021 17:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
06/07/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:58
Juntada de Petição
-
25/06/2021 12:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
26/05/2021 02:10
Juntada de Petição
-
17/05/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/04/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/04/2021 15:14
Despacho
-
14/04/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/04/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/04/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2021 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/04/2021 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB22)
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09/04/2021 17:49
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/04/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/04/2021 17:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/04/2021 17:09:23)
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06/04/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2021 20:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
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05/04/2021 20:45
Declarada incompetência
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23/03/2021 15:07
Juntada de Petição
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23/03/2021 13:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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