STJ - 5035011-10.2021.4.02.5001

04/12/2023 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023 17:27

Transitado em Julgado em 04/12/2023

03/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023 09:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral.

20/07/2023 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/07/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO